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Erik pinheiro
É advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 433.315, com atuação na área cível e tributária auxiliando empresas e pessoas físicas. Possui mais de 4 anos de carreira na área jurídica no setor público, multinacionais e escritórios de advocacia de médio e grande porte.
ep@erikpinheiro.com.br
(11) 94773.7682
CarolINA guerra
É bacharel em direito com anos de experiência na área jurídica, especialmente em órgãos públicos. Atuou com suporte jurídico ao departamento de auditoria do DETRAN-SP e à Procuradoria Jurídica da São Paulo Previdência (SP-PREV).

acsguerra@erikpinheiro.com.br

(11) 95244.2121

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áreas de atuação

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CONSUMIDOR Atuamos na defesa do direito do consumidor em diversas causas como compras pela internet, defeito em produtos ou serviços, indenizações por danos materiais, morais e estéticos, propaganda enganosa e cumprimento de oferta.
EMPRESARIAL Atuamos com suporte jurídico à empresas de pequeno e médio porte especialmente no tocante a contratos, direito societário (abertura e encerramento de empresas e filiais), procedimentos perante a Junta Comercial e alterações de contrato social.
CÍVEL Atuamos em causas cíveis de indenização e reparação de danos, ações envolvendo contratos, mudança de nome, bens móveis e imóveis.

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PREVIDENCIÁRIO Atuamos na área de previdenciária auxiliando clientes com questões envolvendo pensão, aposentadoria e demais benefícios previdenciários do INSS e de servidores públicos municipais, estaduais e federais.
TRIBUTÁRIO Atuamos na área tributária defendendo os direitos dos nossos clientes em diversos assuntos que envolvem cobrança e pagamento de tributos.
FAMÍLIA E SUCESSÕES Atuamos em causas que envolvem direito de família e sucessões, como guarda, pensão alimentícia, divórcio, interdições e inventário e partilha (herança).
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Pensão alimentícia durante a gravidez é direito da gestante Em 2008 entrou em vigor a Lei de Alimentos Gravídicos, pouco conhecida, a Lei trouxe a possibilidade para a mulher gestante solicitar pagamento de pensão ao futuro pai da criança desde os primeiros dias de gravidez. A referida Lei foi criada visando garantir às gestantes o suporte financeiro com as despesas decorrentes da gravidez, inclusive para alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames, internações, etc. A pensão alimentícia é direito da mulher gestante assegurado por Lei e pode ser solicitada ao futuro pai desde o início da gestação. Após os alimentos gravídicos serem fixados pelo Juiz, o futuro pai deverá pagar para a futura mãe o valor estipulado até o parto, quando a pensão será convertida automaticamente para a criança recém-nascida. Nosso escritório tem experiência e vários casos de sucesso na área de direito de família e já auxiliou diversas gestantes a terem seu direito assegurado.
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O Estado de São Paulo cobra ITCMD acima do permitido por Lei O Estado de São Paulo têm cobrado o Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD), devido quando ocorre a transferência de um bem, móvel ou imóvel, por herança ou doação, com valor maior do que o previsto por Lei. A Lei Estadual que criou o imposto no Estado de São Paulo prevê que o valor deve ser calculado, quando se tratar de bem imóvel, baseado no valor venal do IPTU, porém, em 2009 o governador publicou um Decreto que determina que o valor do ITCMD deve ser calculo com base no valor de referência do ITBI, que é o imposto devido quando se compra um imóvel. Ocorre que, o valor de referência do ITBI geralmente é muito superior ao valor venal do IPTU, o que acarreta uma cobrança ilegal, pois é superior do que é determinado pela Lei que criou o imposto no Estado de São Paulo. Baseado nisso, os contribuintes têm ingressado com ações judiciais para garantir que o fisco cumpra com a Lei e que o ITCMD seja calculado com base no valor venal do IPTU do imóvel. Aos contribuintes que pagaram ITCMD nos últimos 5 anos é possível solicitar a restituição do valor pago a maior.
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Recentemente os tribunais pelo Brasil têm entendido que a perseguição e assédio de pessoas, geralmente ex-namorados, ex-companheiros ou ex-cônjuges, configura-se como dano moral pois é um abuso de direito. Os comportamentos de perseguição abusiva nas redes sociais e fora dela são chamados de Stalking ou cyberstalking, termos da língua inglesa que significam perseguir, espreitar, aproximar-se sorrateiramente com intenção obsessiva. Vítimas de stalking podem recorrer à Justiça para se resguardarem e pedirem indenização pelos danos sofridos, sendo possível, inclusive, solicitar ao juiz medidas de urgência para coibir a perseguição imediatamente com aplicação de multa por descumprimento. Em casos de stalking o ideal é desde o início começar a guardar provas e evidências da perseguição seja física ou virtual, tirando prints, salvando mensagens e e-mails e também registrando boletim de ocorrência. PERSEGUIÇÃO NAS REDES SOCIAIS (STALKING) GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
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